DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 28 de 13 de Janeiro de 2026   CORTE ESPECIAL   Processo AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 64.965-MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria,… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF valida provas obtidas em busca domiciliar que resultou na apreensão de drogas Decisão da ministra Cármen Lúcia aplica jurisprudência do STF sobre matéria A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Central de Cumprimento de Sentença em Belo Horizonte é válida, decide STF Corte entendeu que estrutura administrativa do TJ-MG não viola regras processuais nem o princípio do juiz natural  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF julga inconstitucional lei municipal que proibia Marcha da Maconha   Maioria entendeu que regra de Sorocaba (SP) é excessiva e fere direito à liberdade de expressão O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1202/2025 – Data de divulgação: 16 de dezembro de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; DEFENSORIA PÚBLICA; AUTONOMIA; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; ASSISTÊNCIA… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 874, de 16 de dezembro de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.031.813-SC, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por maioria, julgado 10/12/2025. (Tema 1251). REsp 2.032.021-RS, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Dívidas judiciais de companhia habitacional de Pernambuco devem ser pagas por precatórios  Em decisão unânime, STF concluiu que bloqueios comprometem a continuidade dos serviços públicos essenciais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Companhia Estadual de… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1201/2025 – Data de divulgação: 10 de dezembro de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIO; REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL – LIQUIDAÇÃO, CUMPRIMENTO… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 873, de 09 de dezembro de 2025.   PRIMEIRA TURMA   Processo AgInt no REsp 2.092.441-DF, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 3/11/2025, DJEN 6/11/2025. Ramo do Direito… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF suspende parcialmente decisão sobre Lei do Impeachment Ministro Gilmar Mendes destacou o avanço dos debates no Senado sobre nova legislação e ressaltou cooperação entre instituições O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading →