DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 31 de 14 de Julho de 2026   CORTE ESPECIAL   CORTE ESPECIAL   Processo QO no REsp 1.799.959-DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 4/3/2026, DJEN… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF vai decidir se trabalhador mantém vínculo com a Previdência mesmo com contribuição menor que mínimo da categoria   Matéria teve repercussão geral reconhecido, e entendimento a ser adotado no julgamento deverá ser aplicado em todas as… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 31 de 14 de Junho de 2026   CORTE ESPECIAL   Processo QO no REsp 1.799.959-DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 4/3/2026, DJEN 6/4/2026. Ramo do… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF valida acumulação de atividades cartoriais de notas e de protesto em Paulínia (SP)   No entanto, se houver desmembramento das serventias, nova unidade deverá ser preenchida por concurso público  O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Receitas próprias do MPU não se submetem ao teto de gastos do arcabouço fiscal, decide STF  Decisão unânime do Plenário preserva a autonomia financeira do órgão     O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a aplicação… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 894, de 30 de junho de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.072.985-DF, Rel. Ministro Carlos Cini Marchionatti, Rel. para acórdão Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, por maioria, julgado em… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1222/2026 – Data de divulgação: 30 de junho de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO AMBIENTAL – MEIO AMBIENTE; EMISSÃO DE POLUENTES DIREITO CONSTITUCIONAL – PROTEÇÃO AO MEIO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF vai discutir indenização por desapropriação de imóveis ocupados por famílias de baixa renda sem registro de propriedade Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, o Tribunal fixará tese… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 893, de 23 de junho de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo AgInt nos EREsp 1.905.870-PR, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, por maioria, julgado em 3/6/2026. Ramo do Direito… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1221/2026 – Data de divulgação: 22 de junho de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; REGIME DE PRECATÓRIOS; DÉBITOS JUDICIAIS DE EMPRESAS ESTATAIS  … Continue Reading →